Prática Jurídica (Nova Lei de Licitações e Contratos) Ceisc 2025

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Conteúdo programático

– Alterações gerais importantes com advento da NLLC; Destinatários da Lei; Objetos; Princípios (novos e alterações relevantes); Aspectos gerais de definições (art. 6º); Agentes públicos envolvidos; Modalidades licitatórias e sua aplicação;

– Fases da licitação (preparatória e externa); Alterações do procedimento com a NLLC; PNCP;

– Modo de disputa; Critérios de julgamento; procedimentos auxiliares (com ênfase do registro de preço);

– Habilitação; Recursos; Impugnação ao edital; Contratação direta; Sanções;

– Contratos: matriz de risco; cláusulas; reequilíbrio econômico financeiro do contrato; pagamento; alterações contratuais;

– Principais aspectos das Instruções Normativas e decisões do STJ, STF e TCU.

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